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Edgar Hertzmann

Reforma Trabalhista Resumo do Livro

Lei n.13467 de Julho de 2017 - Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Impactos nas Súmulas e Orientações Jurisprudênciais.

Publicado em 6 de Setembro de 2018

Esta obra conta com comentários sobre cada dispositivo revogado, aplicação da Lei no tempo (direito intertemporal), ações diretas de inconstitucionalidade e as mudanças que impactaram na jurisprudência do TST (súmulas e orientações jurisprudenciais).

Portanto, não se trata de uma CLT comparada, mas comentada ponto a ponto para melhor compreensão da sua aplicação prática. Vamos tratar a regra atual utilizando a expressão "como era", no passado, para o leitor se familiarizar com as alterações da reforma, as quais serão identificadas com a expressão "como ficou"

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