Habitus » Editora

HOME

A EMPRESA

QUEM SOMOS

MISSÃO E VALORES

LIVROS / E.books

DIREITO CIVIL e PROCESSO CIVIL

DIREITO AMBIENTAL

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO EMPRESARIAL

EDUCAÇÃO / JURÍDICA

POESIAS, CONTOS E HISTÓRIAS

DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DE FAMÍLIA

DICAS PARA CONCURSO

DIREITO TRIBUTÁRIO

INTRODUÇÃO E FILOSOFIA

DIREITO INTERNACIONAL

DÚVIDAS

VÍDEOS DE AUTORES

R$ 0,00 (0 itens)

Procedimento de Consulta Fiscal

ESTE PRODUTO É OFERTADO ENQUANTO OS ESTOQUES DURAREM.

DETALHES DESTE PRODUTO:

Trata-se do estudo da Consulta Fiscal como instrumento de concretização do sobreprincípio da segurança jurídica.

Aborda os instrumentos normativos aplicáveis - partindo da Constituição Federal até as normas federais, estaduais e municipais, bem como os pressupostos e requisitos para a formulação da Consulta Fiscal e os seus efeitos resultantes.

Discorre sobre o ato administrativo de resposta à Consulta Fiscal, expondo competência, conteúdo, prazo e publicidade.

Quanto aos meios de alteração do ato de resposta à Consulta Fiscal, analisa a recorribilidade, revogabilidade, invalidação e o cabimento de Mandado de Segurança.

PREÇO: R$ 39,90

ADICIONE UMA VARIAÇÃO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EDITORA: Noeses

AUTOR: Kelly Magalhães Faleiro

ACABAMENTO: Capa Dura

NÚMERO DE PÁGINAS: 168

ANO DA EDIÇÃO: 2005

DIMENSÕES: 16 x 23 cm

Sobre nós

A Habitus Editora tem como objetivo principal a publicação de trabalhos universitários, TCC, monografias, teses e estudos, além de obras de relevância que contribuam com a atualização dos profissionais do Direito, bem como o enriquecimento da pontuação do seu lattes. Não espere mais, envie uma cópia do arquivo do seu trabalho para [email protected] e logo lhe enviaremos uma proposta de publicação.

Através das nossas lojas virtuais: Amazon, Americanas, Submarino, Shoptime e PagSeguro atendemos todo o Brasil, divulgando e comercializando obras publicadas pela Habitus, de Autores Autônomos e de Editoras parceiras.

Faça contato

[email protected]

(48) 99128 - 5039

(48) 3365 - 8945

Florianópolis/SC

Home • Topo • Sitemap