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Menoridade Penal

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DETALHES DESTE PRODUTO:

CRITICA AO PROJETO DE REDUÇAO DO PATAMAR BIOLOGICO DE IMPUTABILIDADE NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

A questão do limite de idade a partir do qual se estabelece o início da responsabilidade penal é tema polêmico e multifacetado, que merece reflexão sob vários ângulos, de dentro e de fora do campo do Direito penal. Assim, o Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal elaborou seminário de debate de vários aspectos relacionados com a iniciativa legislativa consistente na Proposta de Emenda Constitucional 171, a qual visa modificar os termos constitucionais e, consequentemente, legislativos acerca do tema. A partir do seminário produziu-se vasta gama de artigos que foram compilados neste volume, distribuídos em torno das temáticas concernentes ao projeto e suas implicações. Os artigos do presente trabalho procuram abordar todos os aspectos em discussão, proporcionando ao leitor um vasto instrumental argumentativo para a formação de uma opinião qualificada e crítica a respeito da questão que popularmente se conhece por menoridade penal.

PAULO CÉSAR BUSATO

É Doutor em Problemas Atuais do Direito Penal pela Universidad Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI (Universidade do Vale do Itajaí-SC). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra – Portugal. Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Professor de Direito Penal na Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR e na UNIFAE – Curitiba-PR.

PREÇO: R$ 29,90

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EDITORA: Empório

AUTOR: Paulo César Busato

ACABAMENTO: Brochura

NÚMERO DE PÁGINAS: 384

ANO DA EDIÇÃO: 2016

DIMENSÕES: 17 x 24 cm

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