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LEI MARIA DA PENHA

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TUTELA JURISDICIONAL

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Esta obra trata da incidência da Lei Maria da Penha em decorrência dos critérios considerados necessários pelos julgadores para garantir proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A pesquisa é importante para verificar quais situações são abrangidas pela lei, a depender dos critérios estabelecidos, bem como quais as tendências jurisprudenciais, se ampliativas ou restritivas da aplicação da Lei Maria da Penha. Trata-se de tema de grande relevância social, pois a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar acompanha a sociedade brasileira, e a Lei Maria da Penha surge como instrumento para contribuir com a superação de tal quadro e para avançar na proteção das mulheres e na igualdade entre gêneros.

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EDITORA: HABITUS

AUTOR: CAROLINE MACHADO DE OLIVEIRA AZEREDO

ACABAMENTO: BROCHURA BRILHO

NÚMERO DE PÁGINAS: 191

ANO DA EDIÇÃO: 2021

DIMENSÕES: 14 x 21 cm

ISBN 9786586381658

SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
CAPÍTULO 2
VIOLÊNCIA DE GÊNERO: O LONGO CAMINHO DA
SUPERAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
2.1. O Conceito de Gênero . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
2.2. Violência de Gênero . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
2.2.1. As Correntes Teóricas sobre a Violência de Gênero . . . . . . . . . . 30
2.3. As Demandas por Reconhecimento . . . . . . . . . . . . . . . 40
2.4. As Políticas Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
CAPÍTULO 3
A PALAVRA DO DIREITO NO ENFRENTAMENTO DA
VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL: DOS TRATADOS
INTERNACIONAIS À LEI MARIA DA PENHA . . . . . . . . . 59
3.1. Tratados e Compromissos Internacionais . . . . . . . . . . . . . 59
3.1.1. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
3.1.2. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
3.2. O Repúdio à Violência de Gênero no Quadro Constitucional . . 68
3.2.1. Dignidade da Pessoa Humana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68
3.2.2. Promoção do Bem de Todos sem Discriminação . . . . . . . . . . . . 71
3.2.3. O Princípio da Igualdade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73
3.2.4. Assistência à Família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77
3.2.5. Dever de Proteção do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
3.3. A Lei Maria da Penha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
3.3.1. Conceito de Violência Doméstica e Familiar . . . . . . . . . . . . . . . 86
3.3.2. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
3.3.3. Formas de Violência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
3.3.4. O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher . 96
3.3.5. A Inaplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais . . . . . . . . . . . . 99
3.3.6. As Medidas Protetivas de Urgência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
3.4. A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha . . . . . . . . . . 103
3.4.1. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19 . . . . . . . . . . . 103
3.4.2. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4424 . . . . . . . . . . . . 109

CAPÍTULO 4
ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS CRITÉRIOS
PARA INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA PELO TJRS . .113
4.1. Organização Judiciária do Rio Grande do Sul em Face da Lei
Maria da Penha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113
4.2. Dados Gerais Sobre a Lei Maria da Penha, em Especial Junto ao
Poder Judiciário do RS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116
4.3. Metodologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
4.3.1. Contexto e Procedimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122
4.4. Análise dos Acórdãos: um Panorama Estadual . . . . . . . . . . 125
4.5. Discursos Jurídicos: os Critérios para Incidência da Lei Maria da
Penha e para Determinação de Competência . . . . . . . . . . 132
4.5.1. Gênero do Sujeito ativo da Violência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136
4.5.2. Idade da Mulher em Situação de Violência . . . . . . . . . . . . . . . 147
4.5.3. Estupro de Vulnerável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150
4.5.4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153
4.5.5. Inferioridade Física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156
4.5.6. Gênero e Violência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
4.6. Precedentes do STJ Acerca do Tema . . . . . . . . . . . . . . . 160
CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179