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Nas últimas décadas, pode-se observar, aparentemente, um significativo aumento no número de atos infracionais praticados por adolescentes, evidenciando a precoce inserção no mundo da criminalidade. O sistema penal, excludente e seletivo, volta-se aos setores mais humildes e marginalizados da sociedade, delineando o perfil dos do jovem que viola a lei e é identificado pelo Estado.
Diante desta realidade, o Programa Oportunidades e Direitos, POD Socioeducativo, surge como uma política pública de grande valia, direcionada à prevenção da criminalidade terciária, propondo-se a reduzir a reincidência e a prevenir a violência, através da educação, garantindo direitos, por meio de oportunidades e fortalecendo os laços familiares. Outrossim, possibilita aos adolescentes refletirem sobre os seus conceitos e valores ,ajudando-os a construir uma nova oportunidade de vida, afastada do mundo do crime.