SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
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17
CAPÍTULO 1
DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS
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21
2.1.
As famílias constitucionalmente previstas
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23
2.2.
O padrão monogâmico familiar
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25
CAPÍTULO 2
DO POLIAMOR
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27
3.1.
Princípios constitucionais viabilizadores do poliamor
. . . . . . .
28
3.1.1.
Dignidade da Pessoa Humana
...........................
28
3.1.2.
Princípio da Isonomia
.................................
30
3.1.3.
Princípio da autonomia privada
..........................
31
3.1.4.
Principio da afetividade
................................
32
3.1.5.
Princípio do pluralismo das entidades familiares
.............
35
CAPÍTULO 3
O CONCEITO DE POLIAMOR E SEUS EFEITOS JURÍDICOS
. .
37
4.1.
Uniões concomitantes versus uniões poliafetivas
. . . . . . . . .
39
4.2.
A existência fática do poliamor e a necessidade de reconhecimento
.
42
4.3.
Do Pedido de Providências dirigido ao CNJ
. . . . . . . . . . . .
46
4.4.
Argumentos contrários ao Pedido de Providências
. . . . . . . . .
49
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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61
REFERÊNCIAS
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65
