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Ações Penais Constitucionais

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DETALHES DESTE PRODUTO:

Instituto do Habeas Corpus, da liberdade provisória com ou sem fiança, vinculada ou não, em alguns crimes como o tráfico de drogas, o estatuto do desarmamento e outros.

O presente estudo analisa algumas ações penais como o instituto do Habeas Corpus, da liberdade provisória com ou sem fiança, vinculada ou não, em alguns crimes como o tráfico de drogas, o estatuto do desarmamento e outros. Aborda o controle de constitucionalidade e a (in)efetividade da Constituição Federal nestes casos, bem como, trata da necessidade de um Tribunal Constitucional diferente do modelo existente, na busca de uma efetiva jurisdição constitucional. Tem como objetivo ainda, contribuir singelamente com a construção de uma teoria crítica do direito voltada à mudança de paradigma do ter para o ser.

RAFAEL CRISTIANO BRUGNEROTTO

É professor de Direito Constitucional. Mestre em Direito Processual Penal e Cidadania, especialista em Filosofia do Direito. Professor Associado da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST. Membro da comissão de estudos constitucionais da OAB - Seção do Paraná. Gestão 2013/2015. Advogado. Diretor Jurídico do SAMU OESTE - CONSAMU. Ex-diretor do centro de sócio educação do Paraná.

PREÇO: R$ 33,00

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EDITORA: Empório

AUTOR: Rafael Brugnerotto

ACABAMENTO: Brochura

NÚMERO DE PÁGINAS: 124

ANO DA EDIÇÃO: 2016

DIMENSÕES: 14 x 21 cm

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