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Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica

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DETALHES DESTE PRODUTO:

Constituição, o Direito e a Democracia

A presente obra aborda a relação entre a Constituição, o Direito e a Democracia, uma questão da qual depende o exercício da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito. A jurisdição se torna ainda mais relevante quando se trata de um país como o Brasil, em que sequer as promessas da modernidade foram cumpridas. Ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais dela tanto necessitam, vê-se, por outro lado, o seu avesso - a existência e recorrência de práticas judiciais que, sob o pretexto de libertação do juiz do apego à lei, terminam por se concretizar em exercício de ampla discricionariedade, não raro em detrimento (e ferimento) de direitos fundamentais. Essa obra, portanto, é uma jornada em defesa da jurisdição constitucional. Em defesa da democracia e da Constituição, sua base normativa.

PREÇO: R$ esgotado

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EDITORA:RT

AUTOR: Lênio Streck

ACABAMENTO: Capa Dura

NÚMERO DE PÁGINAS: 800

ANO DA EDIÇÃO: 2013

DIMENSÕES: 15 x 23 cm

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