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Princípios Constitucionais e Democracia
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DETALHES DESTE PRODUTO:
Democracia e Perspectivas no Direito Público
 
Este livro reune 12 textos imbricados no Direito Constitucional e no universo de suas indagações teóricos, dogmáticas e normativas. 
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EDITORA: Habitus
AUTOR: Ruy Samuel Espíndola Prefácio NÉviton Guedes
ACABAMENTO: Capa Flexível
NÚMERO DE PÁGINAS: 259
ANO DA EDIÇÃO: 2019
DIMENSÕES: 15,5 x 22,5 cm
ISBN: 9788588283930
Sumário
PREFÁCIO DE NÉVITON GUEDES
13
NOTA DO AUTOR
19
TEXTO I
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ATIVIDADE JURÍDICO-
ADMINISTRATIVA
:
ANOTAÇÕES EM TORNO DE QUESTÕES
CONTEMPORÂNEAS.
25
TEXTO II
SEPARAÇÃO DE PODERES, LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E
ANUÊNCIA LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR
DOAÇÃO
(PARECER JURÍDICO)
63
TEXTO III
PRINCÍPIO DA
MOTIVAÇÃO JUDICIAL E AÇÃO DE IMPROBIDADE:
A VALIDADE DA DECISÃO QUE ACOLHE OU REJEITA A INICIAL E OS
MEIOS DE SUA IMPUGNAÇÃO
101
TEXTO IV
LEI FICHA LIMPA ESTADUAL E LIMITES CONSTITUCIONAIS DE
SUA PRODUÇÃO LEGISLATIVA:
ANÁLISE DA “INACESSIBILIDADE
A CARGOS EM COMISSÃO” POR CONDENADOS POR IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA SEM TRÂNSITO EM JULGADO – O CASO CATARINENSE
111
TEXTO V
PRINCÍPIOS E RETORNO DO PÊNDULO:
CRÍTICA AO
NEOCONSTITUCIONALISMO
135
TEXTO VI
A CONSTITUIÇÃO COMO GARANTIA DA DEMOCRACIA:
O PAPEL DOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
139
TEXTO VII
OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
:
O QUE DEVEMOS
COMEMORAR E O QUE PRECISAMOS SUPERAR?
157
 
 
8
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA
TEXTO VIII
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:
AUTOCONVOCAÇÃO DE REFERENDOS
E PLEBISCITOS PELA POPULAÇÃO
177
TEXTO IX
DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E DIREITO À LIBERDADE:
UM
APORTE REFLEXIVO A PARTIR DO FILME “A VIDA DOS OUTROS”
197
TEXTO X
ÉTICA DO ESTADO DE DIREITO
VERSUS
ÉTICA DO ESTADO DE
POLÍCIA
:
DIMENSÕES CRÍTICAS DE NOSSO TEMPO.
209
TEXTO XI
A POSSE DA MINISTRA E O MORALISMO (IN)JURÍDICO
OU DE COMO
A CONSTITUIÇÃO ESTÁ COM SÉRIO DÉFICIT DE COMPREENSÃO E
CONCRETIZAÇÃO
219
TEXTO XII
DISCURSO DE POSSE DE RUY SAMUEL ESPÍNDOLA NA ACADEMIA
CATARINENSE DE LETRAS JURÍDICAS
– CADEIRA DE N. 14 – PATRONO
ACÁCIO BERNARDES
231
POSFÁCIO DO AUTOR
241
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