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Princípios Constitucionais e Democracia

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DETALHES DESTE PRODUTO:

Democracia e Perspectivas no Direito Público

Este livro reune 12 textos imbricados no Direito Constitucional e no universo de suas indagações teóricos, dogmáticas e normativas.

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EDITORA: Habitus

AUTOR: Ruy Samuel Espíndola Prefácio NÉviton Guedes

ACABAMENTO: Capa Flexível

NÚMERO DE PÁGINAS: 259

ANO DA EDIÇÃO: 2019

DIMENSÕES: 15,5 x 22,5 cm

ISBN: 9788588283930

Sumário

PREFÁCIO DE NÉVITON GUEDES

NOTA DO AUTOR

TEXTO I

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ATIVIDADE JURÍDICO-

ADMINISTRATIVA

ANOTAÇÕES EM TORNO DE QUESTÕES

CONTEMPORÂNEAS.

TEXTO II

SEPARAÇÃO DE PODERES, LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E

ANUÊNCIA LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR

DOAÇÃO

(PARECER JURÍDICO)

TEXTO III

PRINCÍPIO DA

MOTIVAÇÃO JUDICIAL E AÇÃO DE IMPROBIDADE:

A VALIDADE DA DECISÃO QUE ACOLHE OU REJEITA A INICIAL E OS

MEIOS DE SUA IMPUGNAÇÃO

101

TEXTO IV

LEI FICHA LIMPA ESTADUAL E LIMITES CONSTITUCIONAIS DE

SUA PRODUÇÃO LEGISLATIVA:

ANÁLISE DA “INACESSIBILIDADE

A CARGOS EM COMISSÃO” POR CONDENADOS POR IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA SEM TRÂNSITO EM JULGADO – O CASO CATARINENSE

111

TEXTO V

PRINCÍPIOS E RETORNO DO PÊNDULO:

CRÍTICA AO

NEOCONSTITUCIONALISMO

135

TEXTO VI

A CONSTITUIÇÃO COMO GARANTIA DA DEMOCRACIA:

O PAPEL DOS

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

139

TEXTO VII

OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

O QUE DEVEMOS

COMEMORAR E O QUE PRECISAMOS SUPERAR?

157

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA

TEXTO VIII

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:

AUTOCONVOCAÇÃO DE REFERENDOS

E PLEBISCITOS PELA POPULAÇÃO

177

TEXTO IX

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E DIREITO À LIBERDADE:

APORTE REFLEXIVO A PARTIR DO FILME “A VIDA DOS OUTROS”

197

TEXTO X

ÉTICA DO ESTADO DE DIREITO

VERSUS

ÉTICA DO ESTADO DE

POLÍCIA

DIMENSÕES CRÍTICAS DE NOSSO TEMPO.

209

TEXTO XI

A POSSE DA MINISTRA E O MORALISMO (IN)JURÍDICO

OU DE COMO

A CONSTITUIÇÃO ESTÁ COM SÉRIO DÉFICIT DE COMPREENSÃO E

CONCRETIZAÇÃO

219

TEXTO XII

DISCURSO DE POSSE DE RUY SAMUEL ESPÍNDOLA NA ACADEMIA

CATARINENSE DE LETRAS JURÍDICAS

– CADEIRA DE N. 14 – PATRONO

ACÁCIO BERNARDES

231

POSFÁCIO DO AUTOR

241

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