Sumário
PREFÁCIO DE NÉVITON GUEDES
13
NOTA DO AUTOR
19
TEXTO I
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ATIVIDADE JURÍDICO-
ADMINISTRATIVA
:
ANOTAÇÕES EM TORNO DE QUESTÕES
CONTEMPORÂNEAS.
25
TEXTO II
SEPARAÇÃO DE PODERES, LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E
ANUÊNCIA LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR
DOAÇÃO
(PARECER JURÍDICO)
63
TEXTO III
PRINCÍPIO DA
MOTIVAÇÃO JUDICIAL E AÇÃO DE IMPROBIDADE:
A VALIDADE DA DECISÃO QUE ACOLHE OU REJEITA A INICIAL E OS
MEIOS DE SUA IMPUGNAÇÃO
101
TEXTO IV
LEI FICHA LIMPA ESTADUAL E LIMITES CONSTITUCIONAIS DE
SUA PRODUÇÃO LEGISLATIVA:
ANÁLISE DA “INACESSIBILIDADE
A CARGOS EM COMISSÃO” POR CONDENADOS POR IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA SEM TRÂNSITO EM JULGADO – O CASO CATARINENSE
111
TEXTO V
PRINCÍPIOS E RETORNO DO PÊNDULO:
CRÍTICA AO
NEOCONSTITUCIONALISMO
135
TEXTO VI
A CONSTITUIÇÃO COMO GARANTIA DA DEMOCRACIA:
O PAPEL DOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
139
TEXTO VII
OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
:
O QUE DEVEMOS
COMEMORAR E O QUE PRECISAMOS SUPERAR?
157