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Audiência de Custódia no Âmbito do Direito da Criança e do Adolescente
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Da Necessidade de Realização
O presente livro analisará sobretudo a garantia assegurada ao preso em flagrante delito de ser imediatamente ouvido por uma autoridade judicial, a qual está consagrada na Convenção Americana de Direitos Humanos, averiguando em contrapartida o quão convencional é a previsão do artigo 175 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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